Aprovado isenção de impostos sobre energia solar

Aprovado isenção de impostos sobre equipamentos para energia solar

Comissão aprova isenção tributária para incentivar o uso da energia solar

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 8322/14, do Senado, que facilita isenção de imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

“Com a renúncia fiscal, ocorrerá um barateamento no custo para aquisição da energia solar fotovoltaica e provável redução do custo com energia elétrica convencional, em função disso, ocorrerá um incremento no giro da atividade econômica e, consequentemente, elevação da arrecadação”, disse o relator da matéria, deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

O parecer dele foi favorável ao texto original do PL 8322/14 e contrário aos projetos apensados (PLs 7186/14, 5539/13, 157/15 e 3542/15) e ao substitutivo da Comissão de Minas e Energia, que ampliou as isenções tributárias.

O substitutivo isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins que afeta diretamente um amplo conjunto de materiais utilizados na geração de energia solar. Isso facilitará e muito para quem quer adquirir sua própria energia solar fotovoltaica.

Estímulo

Para deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), estes incentivos são uma forma de reduzir o custo da implementação dessa energia. “O Brasil precisa estimular esse mercado e uma das formas para isso é facilitar a comercialização.

O detalhe que conseguimos, neste substitutivo, foi pactuar para que alguns componentes da placa fotovoltaica pudessem ter os impostos reduzidos – porque são produtos importados – até que o mercado brasileiro possa produzi-los. E isso vai baratear extremamente a aquisição [do equipamento] e o investimento das empresas”, disse Jordy.

O texto de Arnaldo Jordy também permite que os trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de sistemas fotovoltaicos.

O deputado lembra que a energia solar é limpa, renovável e, portanto, propícia para o atual contexto de mudanças climáticas em que se tem necessidade de redução dos gases do efeito estufa.

Matriz energética

Jordy defende maior participação da energia solar na matriz energética do País. “Hoje, ela não chega nem a 0,5%, enquanto a Alemanha, com território e índice de insolação muito menores do que os do Brasil, já tem 8% de energia solar em sua matriz”, comparou o deputado.

Especialista em recursos energéticos, o consultor legislativo da Câmara Paulo Lima analisa o possível impacto desse projeto de lei na expansão do uso da energia solar no Brasil.

“Ela [energia solar], só tem vantagem em relação a energia hidrelétrica, que se pensa em uma geração concentrada em que se tem de transmitir e distribuir. Se a energia for gerada em cada residência, não serão necessárias linhas de transmissão nem sistemas de distribuição de energia”, explicou Lima. “E para a energia ficar ainda mais competitiva é muito importante que fique isenta de tributos, tanto federais quanto estaduais,” defendeu o consultor legislativo.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias